Política de Proteção de Dados
Política de Privacidade e Proteção de Dados
Esta Política é destinada a Clientes, Fornecedores, Colaboradores (funcionários, advogados estagiários, mão de obra contratada ou temporária), e Parceiros parte da premissa de transparência e respeito aos seus direitos e visa demonstrar o compromisso de MMA ADVOGADOS com a segurança e a privacidade de dados/informações pessoais tratadas durante a relação com o nosso escritório.
MMA ADVOGADOS, atua na maior parte das relações como controlador dos dados fornecidos por você e/ou sua empresa para que possa desempenhar suas atividades.
A presente Política está dividida da seguinte forma:
- QUAIS DADOS SÃO COLETADOS POR MMA ADVOGADOS
- COMO NÓS UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
- COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS
- HIPÓTESES LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS
- MEDIDAS DE SEGURANÇA
- TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
- ARMAZENAMENTO
- SEUS DIREITOS
- COOKIES
- CONTATO
- LEGISLAÇÃO
- PRAZO
- Quais dados pessoais são tratados por MMA ADVOGADOS
Tratamos dados pessoais essencialmente por meio de nossas interações com você ou com a organização a qual você pertence que nos fornece os dados de forma voluntária e diretamente, a exemplo de quando você realiza e/ou atualiza o seu cadastro, nos contrata ou é contratado por nós. Podemos também tratar diversos dados pessoais não só seus, mas de terceiros obtidos em pesquisas ou acessos a fontes públicas ou privadas em especial de outros envolvidos em um determinado caso (por exemplo, a outra parte em um processo judicial), a depender do objeto demanda.
Informações tratadas:
De forma consciente e voluntária por meio do preenchimento de fichas ou cadastros ou decorrente de contratação ou relacionamento com a MMA:
Dados de identificação pessoal: nome, e-mail, telefone, endereço, cargo, função, nível de instrução data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, estado civil, país, CNH, título de eleitor, alistamento militar, profissão, escolaridade, idiomas, registro, profissional, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI, informações sensíveis, como dados médicos, histórico de saúde, entre outros similares;
Informações financeiras: tais como remuneração, histórico de transações, créditos; vendas, posses, certidão de débitos; empréstimos, propriedades e bens.
Informações sobre a família: estrutura familiar, relacionamentos.
Informações constantes em processos: do qual faça parte ou similares, quando há disponibilidade de dados públicos.
Eventualmente, a solicitação de outras informações poderá ser feita para fruição de nossos serviços jurídicos, para atuar em demandas ou mesmo para participação em processo seletivo ou preenchimento de vagas de trabalho ou contrataçõesincluindo referências a seu respeito em qualquer contexto nas nossas atividades, ou de suas preferências.
Informações de navegação no site
Quando você acessa o nosso site, poderão ser instalados ‘cookies’ no seu navegador para identificar você ou a navegação em nosso website. Referidos cookies são funcionais e tem por objetivo permitir a navegação de forma apropriada no site. Nessa hipótese, poderão ser coletadas informações como endereço IP, localização geográfica, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas. Veja outras informações na Política de Cookies.
Histórico de contato
Armazenamos as informações relacionadas aos contatos realizados com você, como interações pessoais, via telefone ou via e-mail ou qualquer outro meio físico ou eletrônico.
Dados gerados para ou por meio do fornecimento de produtos ou serviços
Podemos coletar outras informações necessárias para a execução do contrato quando da aquisição de serviços, relacionamento profissional, realização de eventos em que compareça, relacionados a você diretamente ou enquanto representante ou indicado por uma pessoa jurídica.
- Como nós utilizamos os seus dados pessoais
Os dados dos clientes, colaboradores e parceiros serão sempre utilizados para a prestação do serviço jurídico, o desenvolvimento do contrato e dasrelações de trabalho com consequente oferta dos benefícios, na forma da lei. Referidos dados poderão ser utilizados:
Em conformidade com os serviços jurídicos prestados por MMA ADVOGADOS e exemplificativamente para os seguintes propósitos:
i. Prestação dos serviços contratados pelo (s) Cliente (s) para a defesa de seus interesses em processos judiciais e extrajudiciais;
ii. Utilização de serviços especializados para atuação nos processos e consultoria jurídica; iii. Manutenção da custódia dos documentos para suporte a requerimentos legais, fiscais e de negócio;
iv. Registros das atividades realizadas para a cobrança dos honorários;
v. Realização de cadastro dos Clientes e de seus respectivos contatos para comunicação e emissão de faturas;
vi. Segurança e controle de acesso físico às dependências do escritório;
vii. Promoção do valor da marca e relacionamento com novos contatos e potenciais Clientes por meio de eventos patrocinados;
viii. Publicação de casos relevantes em diretórios jurídicos que ofereçam pesquisas e análises jurídicas, preservada a confidencialidade do Cliente conforme o caso;
ix. Cumprimento requisito legal ou regulatório.
x. desenvolver nossas atividades ou nossa força de trabalho;
xi. promover comunicação e administrar o relacionamento com você;
xii. realizar o cadastro ou a inscrição de participação em evento, webinar ou website; xiii. identificação e autenticação para uso de nossos sistemas e website;
xiv. gerar estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades executadas, sempre que possível de modo anonimizado; e
xv. exercício regular de direitos, inclusive em contrato e processo judicial, administrativo ou arbitral. Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta Política, mas que estejam dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram
com essa prerrogativa será feito mediante autorização que solicitaremos a você previamente. Em qualquer hipótese você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos dados pessoais que nos fornece ou pela sua desatualização, devendo garantir a exatidão e mantê-los atualizados. - Com quem nós compartilhamos os dados pessoais
Compartilhamos os seus dados pessoais com outros agentes de tratamento de dados exclusivamente para as finalidades listadas nesta Política e no âmbito do desenvolvimento das atividades da MMA ADVOGADOS, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/18.
Para o alcance das finalidades acima listadas, nós poderemos compartilhar os seus dados pessoais internamente com os nossos colaboradores ou externamente com terceiros, prestadores de serviços, parceiros ou com autoridades, conforme for razoavelmente necessário para viabilizar o desenvolvimento do seu objeto social, em caso de movimentações societárias, como fusão, cisão, aquisição e incorporação, exercer seus direitos e cumprimento de suas obrigações contratuais ou legais e desde que observados os propósitos estabelecidos na presente Política.
Referidos compartilhamentos incluem entre outros, empresas de logística tais como correios para entrega de informações ou serviços, plataforma de pagamentos terceirizadas, plataformas de gestão de pessoas e ativos, armazenamento em nuvem, gestão de cookies ou documentos, profissionais de contabilidade, autoridades, órgãos públicos, empresas de auditoria, provedores de softwares, correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da demanda, órgãos reguladores e demais autoridades.
- Hipóteses legais para divulgação dos dados
Em alguns casos poderemos divulgar os dados pessoais com o objetivo de:
i. Cumprir com a legislação;
ii. Cumprir ordem judicial ou requisições administrativas de autoridades, investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a cooperação com órgãos públicos;
iii. Execução de contratos;
iv. Exercício de direitos legais em procedimentos administrativos, judiciais ou arbitrais ou investigação e defesa de alegações de terceiros;
v. Proteção da segurança ou integridade dos serviços, da saúde e da vida. - Medidas de segurança
Seus dados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais e de acordo com a presente Política. Adotamos medidas de segurança, técnicas, organizacionais e administrativas proporcionais e aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas. Todos os esforços razoáveis de mercado foram empreendidos para garantir a segurança dos nossos sistemas e para proteger os seus dados pessoais coletados, de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, como:
i. Recursos de navegação segura;
ii. Todas as informações serão, sempre que possível, dotadas de proteção como criptografia, caso não inviabilizem o seu uso para as finalidades aqui previstas;
iii. Medidas de segurança física, para que não haja acesso indevido aos sistemas e infraestrutura; iv. Restrição de acesso a informações pessoais por parte de funcionários e de pessoal não autorizado; v. Todos os funcionários com acesso a informações de caráter pessoal estão sujeitos a obrigações
contratuais de confidencialidade e sujeitos a penalidades, caso haja algum descumprimento destas obrigações. Ademais, todos os funcionários recebem treinamentos periódicos.
Ressaltamos, contudo, que nenhum sistema é completamente seguro.
Ainda que sejam envidados nossos melhores esforços para preservar a sua privacidade e para proteger os seus dados pessoais, é importante que você saiba que nenhuma transmissão de informações é totalmente segura.
Nesse sentido, MMA ADVOGADOS não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados e realizados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.
Na hipótese de violação dos dados pessoais que estejam sob a nossa custódia, garantimos o pleno esforço para remediar as consequências do evento.
Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus dados estejam em risco, por favor, entre em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento.
- Transferência Internacional de Dados
MMA ADVOGADOS poderá eventualmente transferir dados para o exterior a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem, escritórios parceiros ou terceiros relacionados a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo terceiros que estejam relacionados ao desempenho da atividade de advocacia especificamente num determinado caso. Para garantir que seus dados pessoais sejam processados exclusivamente para as finalidades mencionadas, adotaremos garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas padrão, normas corporativas globais.
Transferiremos os seus dados (a) sempre que possível a um país ou destinatário em um país com nível adequado de proteção; ou (b) quando a transferência estiver amparada em mecanismo de transferência legalmente permitido. - Armazenamento
Seus dados pessoais serão mantidos durante todo o período que for um cliente, parceiro, fornecedor, colaborador ou usuário ativo e pelo período necessário para atendimento da finalidade para os quais foram tratados, incluindo a segurança do processamento, atendimento de obrigações legais ou contratuais (por exemplo, auditoria, contabilidade e termos de retenção legal), exercício de direitos ou defesa de ações judiciais, administrativas, arbitrais, ou amparados em requisito previsto em lei ou determinações legais.
Quando não tivermos bases legais para continuar processando suas informações pessoais, elas serão excluídas ou anonimizadas de acordo com as leis aplicáveis. - Seus Direitos
Você poderá exercer seus direitos acerca dos dados pessoais tratados por nós, sendo eles:
i. confirmação da existência de tratamento;
ii. acesso aos dados;
iii. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos; v. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, nas hipóteses previstas e de acordo com a regulamentação, observados os segredos comercial e industrial;
vi. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
vii. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e revogação do consentimento.
Você poderá enviar a sua comunicação de forma escrita para o e-mail: XXXXX.com.br, indicando com o assunto: “Assunto – Direitos do titular” especificando:
➢ Nome completo, número do CPF e endereço de e-mail e, se for o caso, do seu representante; ➢ Direito que deseja exercer;
➢ Data do pedido e assinatura do titular;
➢ Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito. Para atender seus direitos, precisamos dos dados acima para confirmar que a pessoa que está exercendo esses direitos é de fato você ou uma pessoa que esteja autorizada a agir em seu nome. Considerando que os direitos não são absolutos e nem sempre se aplicam a todos os casos, envidaremos os melhores esforços para honrar seus direitos sob a legislação de proteção de dados aplicável.
Em algumas circunstâncias a exclusão dos dados pessoais pode afetar sua relação junto à MMA ADVOGADOS e impedir a prestação dos serviços ou continuidade de relacionamento o que implicará o término de seu cadastro ou contrato com consequente cancelamento dos serviços.
- COOKIES E LINKS
Clique aqui para acessar nossa Política de Cookies.
Nosso website pode eventualmente fornecer links para outros sites na internet. A MMA não se responsabiliza por esses websites e conteúdos de terceiros e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora ou valida a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo tratam os seus dados pessoais. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade. - Contato
Colocamo-nos a disposição para solução de quaisquer dúvidas ou solicitações dos titulares de dados, as quais serão respondidas pelo encarregado de proteção de dados, nomeado para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Qualquer dúvida poderá ser encaminhada para o e-mail: lgpd@mmalaw.com.br. - Legislação
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). - Prazo
Essa Política vigora por prazo indeterminado, podendo ser revisada e atualizada sempre que necessário.
Última atualização: março de 2022.