Cláusula de não concorrência em Contratos de Franquia: Validade e preservação dos contratos
Recentes decisões judiciais sobre cláusulas de não-concorrência em contratos de franquia desafiam práticas habituais, impactando o sistema brasileiro de franquias. Nos últimos tempos, temos testemunhado uma série de precedentes judiciais tratando da cláusula de não-concorrência em contratos de franquia em sentido diverso daquilo que vinha ordinariamente ocorrendo. O objetivo deste artigo é discutir esses precedentes … Continua